Licença-paternidade: entenda como era e o que muda com a nova lei
Quando uma criança chega, muda tudo: a rotina da casa, o sono, as prioridades, os cuidados e, claro, a vida da família inteira.
Por muito tempo, no Brasil, a licença-paternidade ficou conhecida como aqueles “5 dias” que o pai tinha para acompanhar os primeiros momentos do bebê. Mas esse direito mudou. A nova lei amplia a licença-paternidade de forma gradual e cria o salário-paternidade, trazendo uma nova forma de olhar para o cuidado com os filhos e para a presença dos pais desde o início da vida da criança.
Mas afinal: como era antes? Como fica agora? E quando essa mudança começa a valer?
Vamos explicar de um jeito simples.
Como era a licença-paternidade antes?
Antes da nova lei, a regra geral da licença-paternidade era de 5 dias.
Esse prazo vinha do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o ADCT, que dizia que, até a criação de uma lei específica sobre o tema, a licença-paternidade seria de cinco dias. Esse direito já estava previsto na Constituição Federal como um direito dos trabalhadores, mas ainda faltava uma regulamentação mais completa.
Na prática, funcionava assim: quando o filho nascia, o trabalhador com carteira assinada podia se afastar do trabalho por 5 dias, sem prejuízo do salário.
Algumas empresas já ofereciam um período maior, principalmente quando participavam do Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, a licença-paternidade podia ser prorrogada por mais 15 dias, chegando a 20 dias no total, desde que cumpridas as regras do programa.
Ou seja: para a maioria dos trabalhadores, o padrão era 5 dias. Para quem trabalhava em uma empresa participante do Empresa Cidadã, poderia chegar a 20 dias.
O que mudou com a nova lei?
Em 31 de março de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.371/2026, que amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade. A mudança regulamenta um direito previsto na Constituição e amplia a proteção às famílias brasileiras.
A principal mudança é que a licença-paternidade deixa de ficar limitada aos 5 dias como regra geral e passa a aumentar de forma gradual.
O calendário será assim:
2027: 10 dias de licença-paternidade
2028: 15 dias de licença-paternidade
2029: 20 dias de licença-paternidade
Essa ampliação vale para nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
Antes e agora: o que muda na prática?
Antes, o trabalhador tinha, em regra, 5 dias para estar presente nos primeiros cuidados com o bebê.
Agora, a ideia é ampliar esse tempo aos poucos, até chegar a 20 dias. Isso significa mais presença nos primeiros momentos da criança, mais apoio para a família e mais divisão das responsabilidades de cuidado.
E aqui vale um ponto importante: a licença-paternidade não é “folga”. É um direito ligado ao cuidado.
É o tempo para acompanhar os primeiros dias, ajudar na adaptação da casa, participar da rotina do bebê, apoiar a mãe ou a outra pessoa responsável e estar presente em um momento que exige muito da família.
O que é o salário-paternidade?
Outra novidade da lei é a criação do salário-paternidade.
Esse benefício garante renda durante o período de afastamento, funcionando como uma proteção para que o trabalhador possa exercer a licença sem prejuízo financeiro. Segundo o Governo Federal, a nova legislação amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada.
A lei também passa a incluir outros grupos, como MEIs, trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, ampliando o acesso à licença e ao novo benefício previdenciário.
Isso é importante porque nem toda família está organizada dentro do modelo tradicional de trabalho com carteira assinada. Ao incluir mais trabalhadores, a lei reconhece que o cuidado também precisa chegar a diferentes realidades.
A licença vale só para nascimento?
Não. A nova lei também contempla casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção.
Esse ponto é essencial, porque o cuidado não começa apenas com o nascimento biológico. Crianças adotadas ou sob guarda também precisam de adaptação, vínculo, presença e acolhimento nos primeiros momentos da nova rotina familiar.
O que muda para as empresas?
Para as empresas, a mudança exige atenção aos prazos e à organização interna.
Com a ampliação gradual da licença-paternidade, será necessário ajustar processos de RH, comunicação com colaboradores, gestão de afastamentos e planejamento das equipes.
Mais do que cumprir uma obrigação legal, essa mudança também conversa com uma pauta cada vez mais presente nas empresas: o cuidado com as pessoas.
Quando uma empresa entende a licença-paternidade como parte da vida real do trabalhador, ela fortalece uma cultura mais humana, mais responsável e mais conectada com as necessidades das famílias.
Por que essa mudança é importante?
A ampliação da licença-paternidade representa uma mudança de visão.
Durante muito tempo, o cuidado com os filhos foi tratado quase como responsabilidade exclusiva da mãe. Mas a rotina de uma criança envolve presença, vínculo, divisão de tarefas e apoio. E isso também passa pelo pai.
Ter mais dias de licença ajuda a fortalecer a participação paterna desde o começo, além de contribuir para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades dentro de casa.
Também ajuda a trazer o tema para dentro das empresas: afinal, trabalhadores não deixam a vida pessoal do lado de fora quando entram no trabalho. Família, saúde, rotina e cuidado fazem parte da vida de quem trabalha.
Resumindo
Antes, a licença-paternidade era, em regra, de 5 dias. Em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, podia chegar a 20 dias, com a prorrogação de 15 dias.
Com a nova Lei nº 15.371/2026, a licença-paternidade será ampliada de forma gradual:
10 dias a partir de 2027
15 dias a partir de 2028
20 dias a partir de 2029
A lei também cria o salário-paternidade e amplia a proteção para MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
Green explica
A licença-paternidade é mais do que um prazo no calendário. É sobre presença, cuidado e participação nos primeiros momentos da vida de uma criança.
E quando o mundo do trabalho muda, a Green ajuda você a entender de um jeito simples, direto e sem complicação.